De acordo com o Inciso XII do art. 6º da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, fica convocada a Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio e Televisão, para o pronunciamento do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, a ser realizado neste sábado, dia 09/12/2023, às 20h30, com duração prevista de 3' (três minutos). Emissoras de Rádio: 20h30 (Horário de Brasília). A geração fica a cargo da EBC.