De acordo com o Inciso XII do art. 6º da Medida Provisória 1.154/2023, fica convocada a Rede Nacional Obrigatória de Emissoras de Rádio e Televisão, para o pronunciamento do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ser exibido no dia 30/04/2024, às 20h30, com duração de cerca de 4' (quatro minutos).