Messias fala sobre ação no STF sobre decreto que altera alíquotas do IOF
Íntegra da declaração à imprensa do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, sobre a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) ajuizada no Supremo Tribunal Federal em face do Decreto Presidencial 12.499/2025, que alterou as alíquotas do IOF.
01/07/2025
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