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CNJ uniformiza avaliação biopsicossocial do BPC
Decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a uniformização da avaliação biopsicossocial para o julgamento de pedidos de benefício assistencial a pessoas com deficiência. A decisão, que passa a ser obrigatória a partir de 2 de março de 2026, terá repercussões na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, defendeu a medida como uma forma de uniformizar o cumprimento da legislação.
03/07/2025
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