A Advocacia-Geral da União (AGU) vai solicitar à Polícia Federal que investigue a disseminação de informações falsas sobre o uso do Pix, após relatos de golpes. A medida também envolve a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que vai avaliar práticas abusivas nas relações de consumo e promover campanhas educativas.
Paralelamente, diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou a norma que ampliava o monitoramento de transações em bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento e anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP).
A MP vai proibir cobranças diferenciadas entre pagamentos em Pix e dinheiro, assegurar o sigilo bancário e garantir a gratuidade da modalidade para pessoas físicas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé