Aposentados e pensionistas que recebem benefícios em fundos de pensão agora podem optar pelo regime regressivo de tributação. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (1) a Solução de Consulta 68/2025, que esclarece a possibilidade de mudança. Antes, a escolha do regime tributário era feita apenas no momento da adesão ao plano, muitas vezes com décadas de antecedência.
O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Ricardo Pena, destacou que a medida garante mais autonomia aos beneficiários, e permite um planejamento financeiro mais estratégico.
No regime regressivo, as alíquotas do Imposto de Renda diminuem conforme o tempo de contribuição, o que pode representar uma vantagem para quem investe a longo prazo. No entanto, a mudança só se aplica a planos de contribuição definida ou variável: fica de fora desse formato os planos de benefício definido.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.