A partir de 1º de janeiro de 2025, o Brasil vai ter um mercado de apostas esportivas regulado. Após um ano de esforços coordenados pelo Ministério da Fazenda, foram criadas normas que organizam o setor, corrigindo lacunas deixadas desde a legalização das apostas, em 2018.

De acordo com o ministério, a regulamentação traz avanços significativos, como a proibição de crédito para apostas, eliminação de bônus de entrada, identificação obrigatória por CPF e reconhecimento facial e controle rigoroso de transações financeiras. Essas medidas buscam proteger apostadores contra riscos de superendividamento e de participação de menores de idade, além de garantir um ambiente de jogo responsável.

Empresas que desejam operar legalmente devem obter autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), cumprir normas de prevenção à lavagem de dinheiro e utilizar exclusivamente domínios “.bet.br”. As plataformas não autorizadas vão ser consideradas ilegais e proibidas de anunciar ou patrocinar eventos no Brasil.

Com um banco de dados centralizado, o governo federal vai monitorar transações em tempo real, controlando volumes movimentados, prêmios e perdas. Essa estrutura, avalia a pasta, coloca o Brasil na vanguarda da regulação global de apostas esportivas, promovendo segurança econômica e proteção ao consumidor.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Diego Freitas