A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de maio o prazo para contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias com a União. Os editais mantêm condições especiais, como descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 vezes.
Uma das publicações abrange dívidas de até R$ 45 milhões inscritas até 31 de outubro do ano passado, permitindo parcelamento em até 133 vezes. Já o edital é voltado para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos no Simples Nacional, oferecendo modalidades de negociação baseadas na capacidade de pagamento e no valor da dívida.
Os descontos podem chegar a 50% para pagamentos em até sete meses e 45% para quitação em 12 meses. Para dívidas de até cinco salários mínimos, o abatimento pode ser de 50%, com parcelamento em até 55 meses.
Para garantir a negociação, os contribuintes devem acessar o portal Regularize, no www.regularize.pgfn.gov.br. É preciso quitar a primeira parcela até o último dia útil do mês para garantir a negociação.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo