Agora é lei. Criado por Medida Provisória em março deste ano, o programa Crédito do Trabalhador foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula nesta sexta-feira (25). O programa permite que empregados da iniciativa privada com carteira assinada façam a mobilidade de empréstimos para crédito com juros mais baixos.
Na sanção da lei, Lula vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
E o presidente aprovou a inclusão, por parte dos parlamentares, de motoristas e entregadores de aplicativos no programa. Esses trabalhadores poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia. As parcelas serão debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.
Além disso, foi assinado um Decreto que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O texto prevê, ainda, que o trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.
Segundo o último balanço do governo, o Crédito do Trabalhador já emprestou R$ 21 bilhões para mais de 3 milhões de trabalhadores desde março.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas. Atualmente, a média das taxas de juros é de 3,56% ao mês e o governo espera reduzir ainda mais esse patamar.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Ana Gabriella Sales.