O governo federal informa: é falsa a informação de que uma instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protege servidores envolvidos em atos ilícitos. A norma 162/2024 apenas estabelece critérios rigorosos para autorizar descontos associativos em aposentadorias, como exigência de assinatura eletrônica, identificação oficial e autorização direta do beneficiário.
O texto não afasta, em nenhum momento, a responsabilidade civil, administrativa ou penal dos servidores públicos. A instrução foi criada após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), com base em auditoria que ouviu mais de 1.2 mil aposentados. Desde então, mais de 2 milhões de descontos foram cancelados por não atenderem aos critérios exigidos.
O artigo 9º do documento, que vem sendo distorcido, apenas determina que o INSS não é responsável financeiro por descontos não reconhecidos pelos beneficiários, o que não impede a responsabilização de servidores por condutas ilegais.
A Operação Sem Descontos, realizada pela Polícia Federal e CGU nesta semana, já afastou servidores suspeitos de corrupção, organização criminosa, falsificação de documentos e outros crimes.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.