O Ministério do Esporte publicou uma nova portaria que regulamenta o procedimento de fiscalização dos sites de apostas de quota fixa em eventos esportivos.
A norma determina que a análise dos sites seja feita periodicamente por uma equipe técnica especializada, vinculada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte.
Caso sejam identificadas irregularidades, a equipe técnica responsável vai emitir um relatório detalhado que deve ser encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas para adoção das providências cabíveis.
Além disso, o Ministério do Esporte pode desenvolver uma plataforma própria de integridade para o setor, bem como firmar parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle e transparência nas apostas esportivas.
A nova portaria já está em vigor e marca um passo importante no fortalecimento da regulamentação, supervisão do mercado de apostas e defesa da Integridade do Esporte Brasileiro.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade