O FGTS Digital passou a oferecer um novo módulo para parcelamento de débitos. A funcionalidade permite que empregadores regularizem valores em atraso registrados no eSocial a partir de março de 2024. Débitos anteriores seguem sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A medida alcança cerca de 1,5 milhão de empresas e pode beneficiar 26 milhões de trabalhadores. Por enquanto, o parcelamento não está disponível para empregadores domésticos, MEIs, segurados especiais sem CNO e parte da Administração Pública.
Segundo o Ministério do Trabalho, a ampliação da ferramenta para os demais perfis depende de ajustes técnicos. Para utilizar o módulo, o representante da empresa precisa estar habilitado para essa função dentro do sistema do FGTS Digital.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade