O Governo Federal começou a regularizar a ocupação de florestas, públicas federais, na Amazônia Legal, por comunidades tradicionais. A concessão das terras será feita por meio do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, garantindo segurança, jurídica, para atividades produtivas sustentáveis.
A portaria, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, estabelece critérios para a regularização, que deve respeitar os modos de vida e a supremacia das decisões coletivas. Além disso, reforça a proteção ambiental, previne o desmatamento e amplia a assistência técnica para essas comunidades.
Para o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, Moisés Savian, os povos e comunidades tradicionais precisam de reconhecimento e segurança jurídica, para promover suas atividades de forma sustentável, mas lembra que a base para isso é o fator econômico e a proteção das áreas.
No Brasil, 28 segmentos são reconhecidos como povos e comunidades tradicionais, a exemplo dos quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho