Em 2025, o governo federal vai destinar R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. O salário-educação deve ser utilizado para manutenção das instituições de ensino, transporte escolar e equipamentos. A verba não pode ser usada para pagamento de pessoal. A administração do dinheiro fica sob responsabilidade de estados e municípios. O repasse é fruto da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social.
Os critérios de distribuição dos recursos foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As diretrizes devem ser adotadas durante 2025.
Do valor da arrecadação líquida do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios.
Os 40% restantes vão para o FNDE, que também reparte esses recursos entre os entes federativos por meio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade