Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o informe de rendimentos pelo site oficial ou aplicativo Meu INSS. A partir desta terça-feira (1º), contribuintes com conta GOV.BR nos níveis prata ou ouro também podem utilizar a declaração pré-preenchida.

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024, termina no dia 30 de maio. Quem teve renda tributável acima de R$ 30.639,90 no ano passado precisa declarar. O atraso gera multa mínima de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido, com juros baseados na taxa Selic.

A restituição vai ser paga primeiro a idosos com mais de 80 anos, seguidos por contribuintes com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores, quem utilizou a declaração pré-preenchida e quem optou por receber via Pix.

De acordo com a Receita, quase 12 milhões de beneficiários do INSS recebem acima do piso nacional, dos quais 10 mil e 600 ganham o teto da Previdência Social, de quase R$ 8.200. Um total de 28 milhões e 680 mil pessoas, cerca de 70,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário-mínimo. No entanto, quase 3 milhões e 600 mil são isentos de fazer a declaração do Imposto de Renda. A isenção ocorre por causa da faixa de benefício, de doenças e de outras previsões legais ou de ordem judicial.

Mais informações estão disponíveis no site oficial da Receita Federal e no portal Meu INSS.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade