O Fórum Permanente de Diálogo com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha foi instituído pelo Ministério das Mulheres. Entre as competências do colegiado estão o acompanhamento de políticas públicas de acesso à justiça e a realização de estudos para simplificar e reduzir o tempo processual em ações sobre violência doméstica.
Representantes de órgãos públicos e de organizações civis vão ser os componentes do fórum. As entidades de direito privado devem representar as mulheres de acordo com parâmetros como origem étnico-racial, situação econômica, idade e privação de liberdade.
Os diálogos sobre a necessidade de se debater fluxos e procedimentos em medidas protetivas de urgência tiveram início em março de 2024.
O colegiado vai promover reuniões bimestrais. As convocações extraordinárias podem ser feitas por coordenadores ou pela maioria dos membros. As votações devem ser aprovadas por consenso ou maioria simples. Em caso de empate, a coordenadora vai dar o voto decisivo.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade