O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia o uso dos recursos do Fundo Social do pré-sal. Criado em 2010, o fundo agora pode financiar ações de infraestrutura social, segurança alimentar, habitação e combate às mudanças climáticas.
A Lei, publicada terça-feira (15) no Diário Oficial da União, também permite o uso dos recursos em projetos voltados para os povos indígenas, infraestrutura hídrica e assistência social. Famílias do Minha Casa, Minha Vida passam a ser incluídas nos programas de habitação financiados pelo fundo.
Outra novidade é a cobertura de danos a imóveis contratados com recursos públicos em situações de emergência ou calamidade reconhecidas pelo governo federal.
A norma também concede isenção de tributos federais, entre 2026 e 2030, para o Fundo Rio Doce, responsável pela reparação do desastre da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Cleide Lopes