O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O objetivo, segundo o governo, é viabilizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o governo, o programa foca em processos com prazo de análise superior a 45 dias, ações judiciais e avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A MP prevê um pagamento de bônus por produtividade, de R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais, por processo ou perícia concluídos, além das atividades normais.
No caso das perícias, o bônus será pago quando forem feitas fora do expediente ou aos fins de semana, em locais com falta de atendimento ou com prazos de agendamento acima de 30 dias.
A bonificação só será paga a quem cumprir metas de desempenho, e não será válida para grevistas ou servidores compensando horas. A vigência da medida é de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, dependendo da aprovação do Congresso.
O custo exato da ação ainda não foi divulgado, e os pagamentos vão depender de autorização orçamentária. A regulamentação sobre metas e prioridades será definida por portaria conjunta da Casa Civil e dos Ministérios da Previdência e da Gestão.
Com supervisão de Lucilly Araújo, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima