Medida Provisória destina R$ 938 mi para enfrentamento à seca no Pantanal e Amazônia
R$ 418 milhões são para o pagamento de auxílio extraordinário a pescadores contemplados pelo seguro defeso na Região Norte e que foram prejudicados pela grave estiagem.
23/10/2024
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 938 milhões para ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Região Amazônica.

R$ 418 milhões são para o pagamento de auxílio extraordinário a pescadores contemplados pelo seguro defeso na Região Norte e que foram prejudicados pela grave estiagem.

Aproximadamente 148 mil pescadores artesanais de 115 municípios vão receber o valor de R$ 2.824 (equivalente a dois salários-mínimos) em parcela única.

A medida provisória também autoriza a aplicação de R$ 238 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde para ações de vigilância em saúde, atenção ambulatorial e hospitalar, disponibilização de suprimentos e medicamentos básicos, além de proteção e reparação da saúde indígena.

O Fundo Nacional de Segurança Pública poderá destinar R$ 25 milhões em políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Também receberão recursos o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Da Agência Rádio Gov em Brasília