O presidente Lula sancionou um Projeto de Lei Complementar que amplia a capacidade de atendimento dos hospitais universitários federais. A medida foi publicada nesta sexta-feira (4).

O texto determina que recursos para custeio e investimento nessas unidades hospitalares poderão ser repassados por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde para as próprias instituições ou para a entidade pública responsável pela administração desses hospitais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação. Na prática, esses recursos passam a ser incluídos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde.

Agora, a Ebserh poderá, por meio de emendas parlamentares na Câmara e no Senado, realizar diversas melhorias como renovar o parque tecnológico e reforçar os atendimentos assistenciais nos hospitais universitários.

Hoje, a estatal administra 45 hospitais universitários federais que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Luciano Seixas.