Os prefeitos que iniciaram a gestão em 2025 devem enviar os dados pessoais para cadastro no Módulo de Gestores do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Nos casos de reeleição, não é necessário um novo cadastramento.
Antes da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações eram obtidas via Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a vigência da normativa, dados particulares não podem mais ser de domínio público. Dessa forma, os novos prefeitos devem enviar nome completo, CPF, e-mail, telefone, termo ou ata de posse para o e-mail siops@saude.gov.br, com o assunto: “Cadastro de novos gestores no Siops”.
Os municípios têm até o dia 2 de março deste ano para fazer o cadastro. O objetivo é evitar atrasos no preenchimento das informações orçamentárias no âmbito da saúde, relativas ao 6º bimestre de 2024. Se o prazo não for cumprido, as cidades ficam sujeitas à suspensão das transferências constitucionais e voluntárias de recursos federais.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade