As unidades federativas executaram mais de R$ 106 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em fevereiro deste ano. O montante é repassado pelo governo federal por meio de transferência obrigatória. O valor registrado é 46,6% maior na comparação com o mesmo período de 2024, quando R$ 72 milhões foram aplicados.
O FNSP é abastecido com receitas das lotéricas e de emendas parlamentares. Os recursos do fundo só podem ser usados em modalidades de custeio e investimento. Os administradores não devem utilizar o dinheiro para pagamento de pessoal e aquisição de materiais de escritório.
O documento também estabelece critérios para a utilização excepcional da verba em situações de emergência ou calamidade pública e determina a realização de auditoria e rastreabilidade dos equipamentos adquiridos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho