Entenda os vetos da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Segundo o governo, trechos vetados prejudicavam a segurança jurídica e ambiental, além dos direitos de povos indígenas e quilombolas; agora, o executivo enviará ao Congresso Nacional redações ajustadas de pontos considerados essenciais; e uma MP, assinada pelo presidente Lula, vai garantir que a Licença Ambiental Especial entre em vigor imediatamente.
08/08/2025
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