CDC ganha versões acessíveis para pessoas com deficiência e com baixo letramento
Novas edições em linguagem simples e acessível ampliam acesso aos direitos do consumidor.
28/03/2025
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) agora conta com versões adaptadas para ampliar a acessibilidade. Foram lançadas edições em Linguagem Simples, para pessoas com baixo letramento, e o CDC Acessível, voltado a pessoas com deficiência.

As novas edições incorporam a Lei do Superendividamento e estão disponíveis no site pcdlegal.com.br/cdc.

A iniciativa foi anunciada durante a 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O evento, que começou quarta-feira (26) e vai até esta sexta-feira (28), em Vitória (ES), é organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Procon do Espírito Santo.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin