O Ministério da Cultura publicou novas regras de transição para municípios que receberam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e não realizaram a adequação orçamentária.
A regra anterior previa que essas cidades deveriam reverter os recursos aos respectivos estados. Agora, esses valores vão poder ser usados conforme o Plano de Ação local.
A medida atende ao apelo de gestores e movimentos culturais, para garantir que mais cidades consigam executar os recursos da Lei Aldir Blanc.
De acordo com o Ministério da Cultura, existe o entendimento de que muitos municípios enfrentaram dificuldades, inclusive cidades do Rio Grande do Sul que foram atingidas por enchentes no ano passado.
Diante desse cenário, a nova regra permite que os recursos sejam executados para cumprir o objetivo de movimentar a cadeia produtiva do setor cultural nos territórios.
Conforme entendimento da pasta, as novas regras não eliminam, no entanto, a necessidade de realizar a adequação orçamentária dos recursos.
Mais informações estão disponíveis na página oficial do MinC. Dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo