Governo anuncia regularização de 31 territórios quilombolas em 2024
Presidente Lula assinou na última terça-feira (23) o decreto que garante titularidade no território quilombola Minador, localizado em Novo Oriente, no Ceará
26/12/2024
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que desapropria imóveis rurais no território quilombola Minador, em Novo Oriente, no Ceará. O documento garante sua titularidade e o uso coletivo. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a medida reforça o compromisso do governo federal com a regularização fundiária desses territórios, em respeito à tradição e aos vínculos culturais das comunidades quilombolas com suas terras.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o papel de sua pasta no apoio ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) nos processos de regularização, assegurando direitos e promovendo justiça social para essas comunidades. A medida representa um marco importante na preservação da cultura e identidade quilombola no Brasil.

Da Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo