O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública.
O texto é assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Uma portaria conjunta do MGI e da Controladoria-Geral da União, também publicada nesta terça, estabelece o Comitê Gestor do Programa.
Segundo o governo federal, um dos objetivos é fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais, com escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas. A ação também pretende reduzir os riscos psicossociais da violência no trabalho, ao fortalecer o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo.
O texto se aplica tanto às servidoras e servidores quanto aos empregados e às empregadas públicas, incluindo também ações para terceirizados.
O plano reforça que devem ser assegurados aos denunciantes o sigilo dos dados pessoais e a proteção contra eventuais ações de retaliação.
Da Agência Rádio Gov em Brasília