O Ministério da Pesca e Aquicultura estendeu até 30 de abril o prazo para envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União. O prazo original terminaria nesta segunda-feira.
O documento é obrigatório para todos os aquicultores com contratos de uso em Águas da União. Além de garantir o cumprimento das obrigações contratuais, os dados ajudam o Ministério a monitorar e planejar políticas para o setor.
Os interessados devem preencher o relatório online, no site: sinau.mpa.gov.br. O não envio pode gerar penalidades.
A atividade de aquicultura consiste no cultivo de peixes, crustáceos, moluscos, algas, répteis e anfíbios, em ambientes controlados ou semicontrolados, como tanques, rios, lagos ou mar.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho