De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, quase 1 milhão e 600 mil trabalhadores domésticos contribuíram para a Previdência Social em 2023. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Previdência Social e marcam o Dia Mundial do Trabalho Doméstico, comemorado em 22 de julho.
Com a contribuição para o INSS, os empregados domésticos estão protegidos pela Previdência Social e têm acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária.
Vale lembrar que desde a publicação da Lei Complementar nº 150, em 2015, esses trabalhadores também têm direito a salário-família, auxílio-acidente e benefícios por acidente de trabalho. A mesma lei criou o Simples Doméstico, sistema unificado para recolhimento de tributos e contribuições, feito por meio do eSocial. Nesse modelo, o empregador é responsável pela contribuição, considerada presumida.
A Previdência também garante proteção para diaristas e profissionais que prestam serviço a várias famílias. Eles podem contribuir como Microempreendedor Individual (MEI), pelo Plano Simplificado de Previdência ou como contribuinte individual padrão.
Para terem acesso aos benefícios, os diaristas devem fazer o recolhimento mensal ao INSS. O percentual varia de acordo com a modalidade escolhida e o valor da remuneração.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé