A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon notificou as distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular, o GNV, para elas explicarem os preços cobrados dos consumidores. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, também foi notificada para colaborar com dados técnicos.
A medida foi solicitada pelo presidente Lula depois de a Petrobras anunciar, para 1º de agosto, uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras. Segundo a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula caiu cerca de 32%. No entanto, o repasse médio ao consumidor tem variado de 1% a 4%.
A variação acendeu o alerta sobre o possível descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, o CDC. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damou, explica que o governo não quer tabelar preços, mas as empresas poderão ser punidas:
“Nós não temos o poder legal de dizer: ‘apliquem tal preço para o consumidor final’. A nossa atuação vai até o limite da sanção, da multa. Pode chegar a R$ 13 milhões.”
Foram notificadas a Companhia de Gás de São Paulo, a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, a Companhia de Gás de Santa Catarina, a Companhia Paraense de Gás, a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul, a Gás Brasiliano Distribuidora S.A., a Sinergás GNV do Brasil Ltda., a Eco Comercializadora de GNV S.A., a GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e a Golar Power Brasil Participações S.A.
De Brasília, Luciano Seixas