O Rio Grande do Sul aderiu à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. A medida assegura que 8% das vagas, em contratos terceirizados, de órgãos federais no estado, sejam destinadas a mulheres acompanhadas pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A iniciativa, regulamentada pelo Decreto 11.430/2023, busca promover a inclusão socioeconômica e fortalecer a autonomia dessas mulheres. O Ministério da Gestão e da Inovação, responsável pela política, já firmou acordos semelhantes com outros 13 estados.
Para garantir a implementação, o Governo Federal informa que oferece capacitação a gestores e fiscais de contratos, além de contar com a atuação dos Organismos de Políticas para Mulheres.
A política de cotas já recebeu reconhecimento nacional e venceu o Concurso de Inovação do Setor Público 2024 na categoria de melhor iniciativa no Executivo Federal.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho