O Incra publicou novas regras para facilitar o acesso das famílias assentadas ao Crédito Instalação. O benefício apoia atividades produtivas, construção e reforma de moradias em assentamentos da reforma agrária. A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), e atualiza os procedimentos para concessão e fiscalização dos créditos.
A partir de agora, famílias que vivem e produzem de forma sustentável em unidades de conservação já podem acessar o crédito com base apenas no decreto de criação da área — antes era necessário apresentar documento de uso da terra.
Outra novidade importante é para comunidades quilombolas: com a certificação da Fundação Palmares e processo de regularização iniciado no Incra, essas famílias já podem solicitar apoio inicial, mesmo sem a regularização fundiária concluída.
Na parte habitacional, a liberação dos recursos vai ser feita em etapas, com vistorias obrigatórias para garantir que as casas estejam sendo construídas de fato. E foi criado o Comitê Nacional de Monitoramento do Crédito Habitação, que vai acompanhar a aplicação dos recursos, com garantia de transparência e participação social.
O objetivo das novas regras é ampliar o acesso ao crédito, gerar renda e garantir moradia digna para quem vive no campo. Para mais informações, procure a unidade do Incra mais próxima ou acesse gov.br/incra.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo