O governo federal publicou novas regras para o Seguro Defeso. A medida atualiza decretos de 2015. O objetivo é garantir o benefício a quem vive da pesca artesanal e cortar fraudes. Entre as mudanças, estão a exigência de comprovação contínua da atividade, atualização no Registro da Atividade Pesqueira e homologação feita por autoridades locais. O pagamento passa a obedecer ao limite orçamentário do ano, o que traz mais controle ao uso dos recursos públicos.
O acesso ao sistema do INSS vai exigir autenticação biométrica. Para reforçar a fiscalização, o cruzamento de dados com outras bases também está previsto.
O Ministério da Pesca e o Ministério do Meio Ambiente passam a atuar juntos no monitoramento da atividade e na definição dos períodos de defeso. A atuação integrada busca mais precisão nos critérios técnicos e mais rigor no controle. A medida fortalece a gestão compartilhada entre União e municípios.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade