O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo que garante a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
O entendimento foi firmado entre a Advocacia-Geral da União, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.
O ressarcimento vai ser feito de forma administrativa para quem teve desconto irregular entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento começa no dia 24 de julho.
A adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, nas agências dos Correios ou em ações presenciais do INSS em regiões rurais e de difícil acesso.
O valor devolvido será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O prazo para adesão ainda não foi divulgado.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade